Política de Privacidade da Junicoders

Última atualização: 22 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como a Junicoders Unipessoal, Lda. recolhe, utiliza e conserva dados pessoais quando o utilizador visita o site junicoders.com, adquire um produto, utiliza a JuniLab, se inscreve num curso ou atividade, nos contacta ou interage de outra forma com os nossos serviços.

Explica igualmente como tratamos os dados pessoais relativos a crianças quando estes são fornecidos por, ou recolhidos com a participação do respetivo pai, mãe, tutor ou representante legal.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento é:

Junicoders Unipessoal, Lda.
Pessoa coletiva e número de identificação fiscal: 517997886
Sede social: Rua Alfredo Allen, 455-461, 4200-135 Porto, Portugal
E-mail: info@junicoders.com
Telefone: +351 928 328 960

Para efeitos da presente Política de Privacidade, as expressões “Junicoders”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Junicoders Unipessoal, Lda.

1. Âmbito da presente Política

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto de:

a) Loja online junicoders.com;
b) Compras e entregas de produtos e kits educativos;
c) Contas de Cliente;
d) Plataforma educativa JuniLab;
e) Cursos, workshops, eventos e atividades educativas;
f) Cartões-oferta;
g) Apoio ao cliente e reclamações;
h) Newsletters e comunicações de marketing;
i) Fotografias e vídeos captados mediante consentimento específico;
j) Avisos de segurança e recolhas de produtos.

A presente Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Cookies.

Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições relativamente ao tratamento de dados pessoais, prevalece a presente Política de Privacidade.

1. Dados pessoais que recolhemos

Os dados pessoais que recolhemos dependem da forma como o titular dos dados interage com a Junicoders.

3.1. Dados de identificação e contacto

Podemos recolher:

a) Nome completo;
b) Endereço de e-mail;
c) Número de telefone;
d) Morada de faturação;
e) Morada de entrega;
f) País ou região;
g) Número de identificação fiscal português, quando solicitado;
h) Dados do pai, mãe, tutor ou representante legal.

3.2. Informações sobre encomendas e transações

Podemos recolher:

a) Produtos consultados, selecionados ou adquiridos;
b) Informações relativas ao carrinho de compras;
c) Número e histórico de encomendas;
d) Informações sobre devoluções, trocas e reembolsos;
e) Compra e utilização de cartões-oferta;
f) Informações sobre entrega e acompanhamento da encomenda;
g) Informações de faturação;
h) Histórico de apoio ao cliente.

3.3. Informações de pagamento

Quando é efetuado um pagamento, a Junicoders pode registar:

a) O montante pago;
b) O estado do pagamento;
c) A data do pagamento;
d) O método de pagamento selecionado;
e) Referências da transação ou do pagamento;
f) Informações necessárias para efetuar um reembolso.

A Junicoders não armazena diretamente os números completos dos cartões de pagamento.

3.4. Informações sobre contas e autenticação

Se o utilizador criar uma conta ou utilizar a JuniLab, podemos tratar:

a) Nome da conta ou nome de utilizador;
b) Endereço de e-mail;
c) Credenciais de autenticação encriptadas ou geridas de forma segura;
d) Preferências da conta;
e) Registos de acesso e segurança;
f) Estado da conta;
g) Códigos associados a kits adquiridos.

3.5. Informações da JuniLab e informações educativas

Quando a JuniLab ou outro serviço educativo é utilizado, podemos tratar:

a) Primeiro nome ou nome de apresentação do participante;
b) Idade ou faixa etária;
c) Cursos, kits e percursos de aprendizagem atribuídos;
d) Atividades e desafios concluídos;
e) Progresso, conquistas e conteúdos desbloqueados;
f) Respostas ou projetos submetidos;
g) Pedidos de apoio técnico;
h) Informações necessárias para disponibilizar e melhorar a experiência de aprendizagem.

Evitaremos recolher mais informações sobre uma criança do que as razoavelmente necessárias para disponibilizar o serviço educativo relevante.

3.6. Informações sobre cursos, workshops e eventos

Quando uma criança é inscrita numa atividade, podemos recolher:

a) Nome da criança;
b) Idade e data de nascimento, quando necessário;
c) Curso, grupo, local ou horário selecionado;
d) Nome e dados de contacto do pai, mãe ou tutor;
e) Nomes dos adultos autorizados a recolher a criança;
f) Informações de assiduidade;
g) Necessidades educativas ou de acessibilidade relevantes;
h) Informações de contacto de emergência.

3.7. Informações de saúde e segurança

Quando necessário para a segurança e o bem-estar de uma criança durante uma atividade, podemos recolher informações limitadas sobre:

a) Alergias;
b) Medicação;
c) Condições médicas relevantes;
d) Necessidades de acessibilidade ou apoio adicional;
e) Instruções de emergência.

Estas informações são tratadas como dados pessoais sensíveis e apenas são consultadas por pessoas da Junicoders que necessitem razoavelmente de lhes aceder para a atividade em causa.

3.8. Fotografias e vídeos

Mediante o consentimento específico do pai, mãe, tutor ou representante legal da criança, podemos recolher e utilizar fotografias ou vídeos identificáveis captados durante cursos, workshops, eventos ou outras atividades da Junicoders.

A recusa do consentimento não impede a participação da criança.

3.9. Comunicações

Tratamos as informações fornecidas quando o titular dos dados:

a) Nos envia um e-mail;
b) Contacta o apoio ao cliente;
c) Apresenta uma reclamação ou pedido de devolução;
d) Preenche um formulário;
e) Responde a um inquérito;
f) Publica uma avaliação;
g) Comunica connosco através de um canal de comunicação disponível.

3.10. Informações sobre o dispositivo e a utilização

Quando o utilizador acede ao nosso site ou aos nossos serviços digitais, podemos receber automaticamente:

a) Endereço IP;
b) Tipo e versão do navegador;
c) Tipo de dispositivo e sistema operativo;
d) Idioma e região aproximada;
e) Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;
f) Páginas consultadas e ligações selecionadas;
g) Datas, horas e duração das visitas;
h) Site de origem;
i) Informações sobre erros e desempenho do site;
j) Eventos de acesso e segurança.

1. Forma de recolha dos dados pessoais

Recolhemos dados pessoais das seguintes formas.

4.1. Diretamente junto do titular dos dados

Por exemplo, quando o titular dos dados:

a) Efetua uma encomenda;
b) Cria uma conta;
c) Inscreve uma criança numa atividade;
d) Ativa ou utiliza a JuniLab;
e) Nos contacta;
f) Subscreve a nossa newsletter;
g) Solicita uma devolução ou um reembolso;
h) Dá o seu consentimento para a utilização de imagens ou vídeos.

4.2. Automaticamente

Podemos recolher dados automaticamente através de:

a) Cookies;
b) Tecnologias semelhantes;
c) Registos do servidor;
d) Funcionalidades do site;
e) Sistemas de segurança e prevenção de fraude.

Os cookies e tecnologias semelhantes não essenciais apenas serão utilizados de acordo com as escolhas efetuadas através dos mecanismos de consentimento de cookies.

1. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades.

5.1. Disponibilização de produtos e serviços

Tratamos dados pessoais para:

a) Processar e satisfazer encomendas;
b) Receber e confirmar pagamentos;
c) Emitir faturas;
d) Organizar a entrega e o acompanhamento das encomendas;
e) Processar devoluções, trocas e reembolsos;
f) Gerir contas de Cliente;
g) Disponibilizar acesso à JuniLab;
h) Inscrever participantes em atividades;
i) Disponibilizar conteúdos educativos e acompanhar o progresso da aprendizagem;
j) Prestar apoio ao cliente.

O principal fundamento jurídico é a execução de um contrato ou a realização de diligências a pedido do titular dos dados antes da celebração de um contrato.

5.2. Segurança das crianças e gestão das atividades

Tratamos os dados pessoais relevantes para:

a) Gerir a assiduidade;
b) Confirmar as pessoas autorizadas a recolher as crianças;
c) Contactar os pais ou tutores;
d) Responder a acidentes ou emergências;
e) Prestar o apoio adequado;
f) Proteger a segurança e o bem-estar dos participantes.

Consoante as circunstâncias, o fundamento jurídico pode ser a execução de um contrato, os interesses legítimos, o cumprimento de obrigações legais, a proteção de interesses vitais ou o consentimento explícito relativamente a dados sensíveis.

5.3. Obrigações legais e regulamentares

Tratamos dados pessoais quando necessário para:

a) Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas;
b) Emitir e conservar faturas;
c) Cumprir as garantias legais;
d) Responder a reclamações de consumidores;
e) Manter registos relativos à segurança dos produtos;
f) Contactar Clientes relativamente a avisos de segurança ou recolhas de produtos;
g) Responder a pedidos legalmente válidos de autoridades competentes;
h) Declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial.

O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigações legais ou os nossos interesses legítimos na proteção dos nossos direitos.

5.4. Segurança e prevenção de fraude

Utilizamos dados pessoais para:

a) Proteger contas e transações;
b) Detetar atividades suspeitas ou fraudulentas;
c) Impedir a utilização indevida da JuniLab;
d) Investigar incidentes de segurança;
e) Proteger o nosso site, Clientes, participantes e colaboradores.

O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo em manter serviços seguros e fiáveis e, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais.

5.5. Melhoria dos nossos serviços

Podemos utilizar dados pessoais para:

a) Compreender de que forma o site e a JuniLab são utilizados;
b) Diagnosticar problemas técnicos;
c) Melhorar produtos e conteúdos educativos;
d) Avaliar a eficácia dos cursos e atividades;
e) Melhorar o apoio ao cliente e as comunicações.

Sempre que possível, utilizamos informações agregadas ou anonimizadas para estas finalidades.

O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo em melhorar os nossos produtos e serviços. Quando o consentimento for legalmente exigido, baseamos o tratamento nesse consentimento.

5.6. Comunicações de marketing

Mediante consentimento, quando necessário, podemos utilizar os dados de contacto para enviar:

a) Newsletters;
b) Anúncios de produtos;
c) Informações sobre cursos e workshops;
d) Promoções e ofertas especiais;
e) Convites para eventos.

O titular dos dados pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através da ligação incluída na comunicação ou contactando info@junicoders.com.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

5.7. Fotografias e vídeos

As fotografias e os vídeos identificáveis de crianças são utilizados exclusivamente para as finalidades e através dos canais indicados no pedido de consentimento.

O fundamento jurídico é o consentimento do pai, mãe, tutor ou representante legal.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através de contacto para info@junicoders.com.

1. Fundamentos jurídicos do tratamento

Consoante a finalidade, baseamos o tratamento num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:

a) Execução de um contrato: quando o tratamento seja necessário para disponibilizar um produto, serviço, curso ou conta digital adquirido;
b) Obrigação legal: quando o tratamento seja exigido pela legislação fiscal, contabilística, de proteção do consumidor, de segurança dos produtos ou por outra legislação aplicável;
c) Interesses legítimos: quando necessário para proteger, gerir, melhorar ou defender os nossos serviços e atividade, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos do titular dos dados;
d) Consentimento: para newsletters, determinados cookies, imagens promocionais e outros tratamentos em que o consentimento seja obrigatório;
e) Interesses vitais: numa emergência que envolva a segurança ou saúde de um participante;
f) Consentimento explícito ou outra condição legal para dados sensíveis: quando sejam necessárias informações limitadas sobre saúde ou acessibilidade.

1. Dados pessoais de crianças

7.1. A Junicoders disponibiliza produtos e atividades educativas destinados a crianças. Contudo, as compras, inscrições e criação de contas devem ser geridas pelo pai, mãe, tutor ou representante legal, quando exigido.

7.2. Não permitimos, de forma consciente, que as crianças adquiram produtos de forma independente, prestem consentimento para comunicações de marketing ou autorizem a utilização promocional da sua imagem.

7.3. Apenas recolhemos dados pessoais de crianças quando tal seja razoavelmente necessário para:

a) Disponibilizar a JuniLab ou conteúdos educativos;
b) Gerir um curso, workshop ou evento;
c) Acompanhar o progresso da aprendizagem;
d) Proteger a segurança e o bem-estar da criança;
e) Cumprir obrigações legais.

7.4. Não vendemos dados pessoais de crianças.

7.5. Não utilizamos informações sensíveis ou informações sobre a atividade de aprendizagem das crianças para publicidade comportamental.

7.6. Os pais e representantes legais podem contactar-nos para solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos dados pessoais de uma criança, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.

7.7. Se verificarmos que foram fornecidos dados pessoais por uma criança sem a participação ou autorização exigida de um adulto responsável, adotaremos medidas razoáveis para apagar ou regularizar esses dados.

1. Comunicações legalmente exigidas

8.1. Os dados pessoais podem ser comunicados quando tal seja necessário para:

a) Cumprir uma obrigação legal;
b) Responder a um pedido legalmente válido de um tribunal, entidade reguladora, órgão de polícia criminal ou autoridade pública;
c) Proteger a segurança de uma criança ou de outra pessoa;
d) Declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

8.2. Qualquer comunicação será limitada às informações razoavelmente necessárias para a finalidade legal aplicável.

8.3. A Junicoders não vende dados pessoais nem os comunica a outras organizações para finalidades comerciais ou de marketing próprias dessas organizações.

1. Cookies e tecnologias semelhantes

9.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

a) Assegurar o funcionamento do site;
b) Manter a segurança do carrinho de compras e da conta;
c) Memorizar preferências;
d) Avaliar o desempenho do site;
e) Compreender a utilização do site;
f) Suportar funcionalidades do site solicitadas pelo utilizador.

9.2. Os cookies essenciais podem ser utilizados sem consentimento quando sejam necessários para o funcionamento do site ou do serviço solicitado.

9.3. Os cookies não essenciais apenas serão utilizados de acordo com as escolhas efetuadas através dos mecanismos de consentimento disponibilizados no site.

9.4. O utilizador pode consultar ou alterar as suas escolhas através das definições de cookies disponíveis no site.

9.5. A nossa Política de Cookies contém informações adicionais.

1. Preferências de marketing

10.1. O titular dos dados pode cancelar a subscrição de mensagens de marketing a qualquer momento:

a) Selecionando a ligação de cancelamento da subscrição incluída no e-mail;
b) Alterando as preferências disponíveis na conta;
c) Contactando info@junicoders.com.

10.2. Após o cancelamento da subscrição, podemos continuar a enviar comunicações não promocionais relativas a encomendas, contas, cursos, segurança dos produtos ou outros serviços solicitados pelo titular dos dados.

1. Decisões automatizadas

A Junicoders não toma habitualmente decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou outros efeitos igualmente significativos para as pessoas.

Se for introduzida alguma forma de decisão automatizada abrangida pela legislação aplicável, a Junicoders prestará as informações e assegurará as garantias legalmente exigidas.

1. Conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos e para o cumprimento das obrigações legais.

O período aplicável depende do tipo de dados.

12.1. Encomendas, faturas e registos contabilísticos

As informações relativas a encomendas, transações e faturas podem ser conservadas durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística portuguesa, que podem prolongar-se até 10 anos.

12.2. Contas de Cliente

As informações da conta são conservadas enquanto esta permanecer ativa e durante um período razoável após a respetiva desativação, salvo se um pedido de apagamento antecipado puder ser legalmente satisfeito.

12.3. Informações da JuniLab

As informações relativas ao progresso da aprendizagem e à conta são conservadas durante o período de acesso aplicável e por um período limitado após o seu termo, para permitir o apoio à conta, a reativação ou o cumprimento de obrigações legais.

12.4. Registos de cursos e eventos

Os registos de inscrição, assiduidade e funcionamento são conservados durante o período necessário para gerir a atividade e tratar de questões administrativas, de segurança ou legais posteriores.

12.5. Informações de saúde e segurança

As informações relativas a saúde, alergias, medicação e acessibilidade recolhidas para uma atividade específica serão normalmente apagadas ou anonimizadas quando deixarem de ser necessárias para a atividade, gestão de incidentes ou cumprimento de obrigações legais.

12.6. Informações de marketing

Os dados utilizados para marketing são conservados até que o consentimento seja retirado, seja apresentada uma oposição ou as informações deixem de ser razoavelmente necessárias.

Podemos conservar informações limitadas numa lista de supressão para assegurar que um pedido de cancelamento da subscrição continua a ser respeitado.

12.7. Fotografias e vídeos

As imagens autorizadas são conservadas enquanto permanecerem relevantes para a finalidade de comunicação indicada ou até à retirada do consentimento, sem prejuízo das limitações explicadas no momento da obtenção do consentimento.

12.8. Reclamações e processos judiciais

A correspondência e os registos relativos a litígios, reclamações ou processos judiciais podem ser conservados até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis.

1. Segurança dos dados

13.1. Utilizamos medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra:

a) Acesso não autorizado;
b) Utilização ou divulgação ilícita;
c) Perda acidental;
d) Alteração;
e) Destruição.

13.2. Estas medidas podem incluir controlos de acesso, encriptação, autenticação, cópias de segurança, deveres de confidencialidade dos colaboradores e monitorização de segurança.

13.3. Nenhum sistema pode garantir uma segurança absoluta. Os Clientes são responsáveis por manter confidenciais as suas palavras-passe e códigos de acesso.

13.4. Se tivermos conhecimento de uma violação de dados pessoais, avaliaremos e trataremos a situação de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo a notificação à autoridade competente e aos titulares dos dados afetados, quando exigido.

1. Direitos relativos à proteção de dados

Sem prejuízo das condições e exceções legais aplicáveis, o titular dos dados pode ter os seguintes direitos:

a) Acesso: obter a confirmação e uma cópia dos dados pessoais que tratamos a seu respeito;
b) Retificação: corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos;
c) Apagamento: solicitar o apagamento dos dados pessoais quando não exista um fundamento legal para a sua conservação;
d) Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
e) Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou utilizado para marketing direto;
f) Portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
g) Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento nele se baseie;
h) Intervenção humana: solicitar garantias adequadas relativamente a uma decisão automatizada abrangida pela legislação aplicável.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Para exercer um direito, contacte:

info@junicoders.com

Podemos solicitar informações razoáveis para verificar a identidade do requerente e proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.

Responderemos dentro do prazo previsto na legislação aplicável, normalmente no prazo de um mês. Este prazo pode ser prorrogado nos casos permitidos, nomeadamente quando os pedidos sejam particularmente complexos ou numerosos.

Estes direitos não são absolutos. Um pedido pode ser limitado ou recusado quando tal seja permitido ou exigido por lei, incluindo quando os dados devam ser conservados para efeitos fiscais, contabilísticos, de segurança ou de exercício de direitos num processo judicial.

1. Reclamações

Se tiver alguma preocupação relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais, contacte-nos em primeiro lugar para que possamos analisar e responder à situação.

O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Site: https://www.cnpd.pt

Se residir noutro país do Espaço Económico Europeu, pode também contactar a autoridade de controlo competente desse país.

1. Alterações à presente Política de Privacidade

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações:

a) Aos nossos produtos e serviços;
b) À JuniLab ou às funcionalidades do site;
c) Aos requisitos legais ou regulamentares;
d) Às nossas práticas de privacidade e segurança.

A versão revista será publicada nesta página com a data da respetiva atualização.

Quando exigido por lei, disponibilizaremos um aviso adicional ou solicitaremos a renovação do consentimento.

1. Contactos

Para questões, pedidos ou reclamações relacionados com a privacidade, contacte:

Junicoders Unipessoal, Lda.
Rua Alfredo Allen, 455-461
4200-135 Porto, Portugal

E-mail: info@junicoders.com
Telefone: +351 928 328 960

A Junicoders Unipessoal, Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente Política de Privacidade.