No âmbito do Mês Europeu da Inovação em IA, a utilização da inteligência artificial na educação está em destaque. Em Portugal, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública para definir orientações sobre a utilização responsável destas ferramentas nas escolas.

A inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente no nosso quotidiano, incluindo na forma como aprendemos, pesquisamos informação e desenvolvemos novas ideias. Com esta evolução, surgem também questões sobre a melhor forma de integrar estas ferramentas na educação.

Em Portugal, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação abriu, a 15 de outubro de 2026, uma consulta pública sobre o documento "Inteligência Artificial na Educação, Orientações para a utilização responsável da IA em contexto educativo." A proposta destina-se à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário, tanto em estabelecimentos públicos como privados.

O objetivo é estabelecer princípios que ajudem as escolas a utilizar a IA de forma segura, crítica e adequada à idade dos alunos, garantindo que a tecnologia contribui para a aprendizagem sem comprometer a autonomia dos estudantes ou o papel dos professores.

Como poderá ser utilizada a IA nas escolas?

De acordo com as orientações propostas, a inteligência artificial deverá ser utilizada quando contribuir para ampliar as oportunidades de aprendizagem, participação e criação. A sua integração não deverá substituir o pensamento autónomo dos alunos nem as decisões pedagógicas dos professores.

A abordagem à IA deverá também ter em conta a idade e o desenvolvimento das crianças.

Na educação pré-escolar, a tecnologia é entendida sobretudo como uma ferramenta de apoio ao trabalho dos educadores, não estando prevista a sua utilização direta e autónoma pelas crianças.

Nos ensinos básico e secundário, a IA poderá apoiar a compreensão de conteúdos, a exploração de ideias, a organização de informação, a criação e a resolução de problemas. No entanto, os alunos deverão aprender a reconhecer as limitações destas ferramentas, identificar possíveis erros, verificar informações e fontes e tomar decisões fundamentadas.

A intenção é promover uma utilização consciente da tecnologia, evitando a dependência de respostas geradas automaticamente.

O papel dos professores na utilização da IA

As orientações propostas atribuem aos professores a responsabilidade de definir quando e como a inteligência artificial pode ser utilizada em cada atividade escolar.

O documento apresenta três modalidades de utilização:

Sem IA: quando o objetivo é avaliar os conhecimentos e as capacidades do aluno de forma autónoma.

IA de apoio: quando a ferramenta pode ser utilizada em determinadas etapas da atividade, de acordo com as indicações do professor.

IA integrada: quando a própria utilização da inteligência artificial faz parte do exercício ou constitui um tema de análise e aprendizagem.

Esta distinção permite estabelecer expectativas claras para cada tarefa. Os alunos devem saber antecipadamente se podem recorrer à IA, para que finalidade e em que condições.

Segurança, privacidade e pensamento crítico

A integração da inteligência artificial na educação também exige atenção à proteção de dados, à segurança digital e à autoria dos trabalhos escolares.

As orientações alertam para a importância de não introduzir informações pessoais ou sensíveis em ferramentas que não estejam aprovadas para essa finalidade. Destacam ainda os riscos associados à criação, manipulação ou divulgação indevida de imagens, vídeos e gravações de áudio falsos.

Outro aspeto importante é a capacidade de avaliar criticamente os resultados produzidos pela IA. Nem todas as respostas geradas são corretas, completas ou imparciais. Por isso, os alunos devem desenvolver hábitos de verificação, comparação de fontes e análise da informação antes de a utilizar.

O documento propõe também instrumentos de apoio para professores, alunos e escolas, incluindo listas de verificação para atividades com IA e orientações para identificar a utilização destas ferramentas nos trabalhos escolares.

O que significa esta mudança para a educação?

A discussão sobre a inteligência artificial nas escolas demonstra a importância de preparar crianças e jovens para um mundo em que estas tecnologias terão uma presença crescente.

Mais do que aprender a utilizar ferramentas, é importante compreender como funcionam, reconhecer as suas limitações e perceber em que situações podem ser úteis. A criatividade, a capacidade de resolver problemas e o pensamento crítico continuam a ter um papel central no processo de aprendizagem.

Na educação tecnológica, esta reflexão é particularmente relevante. A programação, a robótica e a experimentação permitem às crianças compreender melhor a tecnologia com que interagem e desenvolver competências para criar, testar e melhorar as suas próprias soluções.

Na Junicoders, acreditamos na importância de proporcionar experiências práticas em que as crianças possam explorar a tecnologia de forma ativa, desenvolvendo a curiosidade, a criatividade e a capacidade de resolver problemas.

À medida que a inteligência artificial evolui, torna-se cada vez mais importante ajudar as novas gerações não só a utilizar a tecnologia, mas também a compreendê-la e a fazer escolhas informadas.

Esta perspetiva está alinhada com a UNESCO, que destaca a programação como uma nova forma de literacia na era da inteligência artificial: “A programação é mais do que uma competência técnica: é uma linguagem de lógica, criatividade e resolução de problemas.” A afirmação reforça a importância de preparar as crianças não apenas para utilizar tecnologia, mas também para a compreender e criar com ela.

O que acontece agora?

A consulta pública das orientações abriu a 15 de outubro e decorre durante 30 dias. Durante este período, poderão ser apresentados contributos para aperfeiçoar o documento e os instrumentos de apoio.

Após a análise desses contributos, está prevista a disponibilização da versão final às escolas a partir de 4 de janeiro de 2027.

A proposta representa um passo na discussão sobre a utilização da inteligência artificial na educação em Portugal, procurando estabelecer condições para que estas ferramentas possam apoiar a aprendizagem de forma responsável e adequada a cada contexto.

Fonte oficial: EduQA — Consulta pública sobre as orientações para a utilização da Inteligência Artificial na Educação